Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IBAM 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq748490
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- AEducação Básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria
- Bgratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais públicos e privados.
- Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de ensino de educação especial
- DEducação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.