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Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — IBFC 2022

Direito UrbanísticoDireito de Construir
Código
qq748719
Banca
IBFC
Órgão
AFEAM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Especialista de Fomento - Jurídico
No que diz respeito ao direito de construir, assinale a alternativa incorreta.
  1. ANas cidades, vilas e povoados cuja edificação estiver adstrita a alinhamento, o dono de um terreno pode nele edificar, madeirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho a integralidade do valor da parede e do chão correspondentes
  2. BNão é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias
  3. CO proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos
  4. DEm se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade
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GabaritoA — Nas cidades, vilas e povoados cuja edificação estiver adstrita a alinhamento, o dono de um terreno pode nele edificar, madeirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho a integralidade do valor da parede e do chão correspondentes

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