Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBFC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq748737
- Banca
- IBFC
- Órgão
- AFEAM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista de Fomento - Jurídico
A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece expressa vedação de sanções:
- Ade privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei
- Bde banimento ou cruéis
- Ccaracterizadas pela pena de morte, em qualquer circunstância
- Dque posicionem o trabalho como forma de remição da pena