Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — IBFC 2022

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qq748777
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Segurança
Sempre que uma dada sociedade esteja diante de contextos sociais de muita dificuldade econômica, é discutido pela literatura mais especializada, que poderá haver um acréscimo nos crimes, ou seja, nas condutas consideradas desviantes. Dentre os crimes que porventura sofrerão uma possível alta decorrente do contexto social e econômico da citada sociedade, estão aqueles que se comentem face ao patrimônio de outrem. Portanto, é possível concluirmos que a dificuldade econômica se fazendo presente na vida e no cotidiano das pessoas, é possível que daí surja um aumento do quantitativo dos crimes como furto, roubo, extorsão, dano e outros crimes contra o patrimônio. Sabendo disso, e analisando a conduta delitiva do Estelionato, tal como determinado pela legislação penal brasileira, assinale a alternativa correta.
  1. ANas mesmas penas previstas para o tipo penal do Estelionato incorrerá todo aquele que destruir, ainda que parcialmente, patrimônio seu, com o objetivo de receber para si, o valor referente ao seguro
  2. BCaso Fulano, ao realizar o pagamento a Ciclano, pelo trabalho de jardinagem realizado em sua residência, o faça mediante a emissão de cheque, que saiba não possuir suficiente provisão e fundos, poderá responder pela conduta descrita como estelionato por fraude na emissão de cheque sem fundos, ainda que a conduta tenha se dado por culpa de Fulano
  3. CTodo aquele que vier a obter para si uma vantagem considerada pela legislação pátria como sendo de natureza ilícita, tendo para tanto, prejudicado alguém ao induzi-lo ao erro, por meio fraudulento, incorrerá no que o Código Penal tipifica como Estelionato
  4. DCiclano de Tal, querendo se safar da execução de uma dívida que possui com Beltrano, pratica a conduta de, por meio de negócio jurídico simulado, dar origem a dívidas anteriores àquela que enseja a citada execução, para que, com isso, deixe de arcar com os valores da execução ao alegar que possui dívidas anteriores, com outros credores. Caso tal conduta se efetivasse na prática, não estaríamos diante de nenhum tipo de conduta estelionatária
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Nas mesmas penas previstas para o tipo penal do Estelionato incorrerá todo aquele que destruir, ainda que parcialmente, patrimônio seu, com o objetivo de receber para si, o valor referente ao seguro

Link permanente: /questoes/qq748777