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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IBFC 2022

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq748869
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Franca - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em 2018 a Lei nº 13.777/2018 incluiu no Código Civil disposições sobre a Multipropriedade (ou time-sharing). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a definição de Multipropriedade.
  1. ARegime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada
  2. BÉ a ocorrência, em terrenos, de partes designadas de lotes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos
  3. CÉ a ocorrência, em edificações, de partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos
  4. DOcorre quando o proprietário de uma construção-base ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da multipropriedade mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo
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GabaritoA — Regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada

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