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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — IBFC 2022

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qq748874
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Franca - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Poder Constituinte Derivado Decorrente.
  1. AÉ aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente
  2. BÉ aquele com a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução
  3. CÉ aquele com a missão de estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la
  4. DÉ a capacidade de auto-organização municipal com a elaboração da Lei Orgânica do Município
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É aquele com a missão de estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la

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