Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IBFC 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq748881
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Franca - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Com relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, assinale a alternativa incorreta.
- ALei complementar disporá sobre finanças públicas
- BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, na forma da lei complementar
- CA lei que tratar da sustentabilidade da dívida deverá especificar os indicadores de sua apuração, sendo desnecessário especificar medidas de ajuste, suspensões e vedações
- DA elaboração e a execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida