Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — IBFC 2022
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq749016
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DETRAN-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O Brasil tem um Estado republicano, democrático e representativo. Trata-se de uma República federativa e presidencialista composta de três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A federação é formada pela união dos 26 estados, municípios e do Distrito Federal, localizado em Brasília e sob gestão autônoma. São, assim, os três níveis de governo: União, estados e municípios. A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e, assim, rege-se por uma Constituição e, considerando-se a configuração política de federação, também possui Constituições estaduais que devem respeitar os preceitos estabelecidos pela Constituição federal, além das leis e dos decretos que as regulamentam. O Poder Judiciário - que é a instituição estatal responsável pela atividade jurisdicional de resolução de conflitos - somente pode agir para a concretização de direitos mediante provocação de quem se sentir lesado pela ação ou omissão de outrem. Assinale a alternativa que apresenta o órgão máximo do poder judiciário.
- ASuperior Tribunal de Justiça
- BConselho Nacional de Justiça
- CSupremo Tribunal Federal
- DTribunal de Justiça