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Questão de Legislação de Trânsito — Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT — IBFC 2022

Legislação de TrânsitoCompetência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
Código
qq749037
Banca
IBFC
Órgão
DETRAN-AM
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
O Conselho de Trânsito Brasileiro (CONTRAN), instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro, possui diversas funções que permitem a operação segura e fluida das vias presentes em solo brasileiro. Em relação às atribuições do CONTRAN, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista no Código de Trânsito Brasileiro
  2. BO CONTRAN deve cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições
  3. CO CONTRAN deve estabelecer as normas regulamentares referidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e, também, as diretrizes da Política Nacional de Trânsito
  4. DO CONTRAN deve normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos
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GabaritoB — O CONTRAN deve cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições

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