Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — IBFC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
- Código
- qq749043
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DETRAN-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
O Código de Processo Civil trata do procedimento da ação rescisória. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- AA ação rescisória não pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão
- BApenas tem legitimidade para propor ação rescisória quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular
- CA propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória
- DO direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo