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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IBFC 2022

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq749058
Banca
IBFC
Órgão
DETRAN-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma função institucional do Ministério Público:
  1. ARequisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais
  2. BDefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas
  3. CPromover a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados
  4. DPromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei
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GabaritoC — Promover a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados

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