Questão de Serviço Social — Proteção Social ao Idoso — IBFC 2022
Serviço SocialProteção Social ao Idoso
- Código
- qq749135
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DETRAN-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto do Idoso foi instituído pela Lei de nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 e segundo ele há indicações sobre a questão dos Alimentos, abordadas entre os artigos 11º à 14º Considerando tal legislação, assinale a alternativa correta.
- ASe o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social
- BAs transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil
- COs alimentos só serão prestados ao idoso na forma da lei civil quando for um idoso vulnerável
- DA obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores