Questão de Direito Constitucional — Princípio da Separação dos Poderes — IBFC 2022
Direito ConstitucionalPrincípio da Separação dos Poderes
- Código
- qq749365
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DETRAN-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
O Estado de Direito caracteriza-se pela separação de poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si. Trata-se de uma divisão estabelecida constitucionalmente de um poder estatal uno, indivisível e indelegável que se desdobra no exercício de três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. Assinale abaixo a alternativa que apresenta a denominação do que é a emanação de atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção jurídica primário e abstrato contido na lei.
- ALegislação
- BJurisdição
- CExecução
- DAdministração