Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IBFC 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq749560
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
No que concerne às disposições constitucionais incidentes no capítulo relacionado à família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso, assinale a alternativa incorreta.
- AO casamento religioso não possui efeito civil, devendo este ser obtido mediante registro no cartório competente
- BOs programas de amparo aos idosos devem ser executados preferencialmente em seus lares
- CO Estado deve promover programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais
- DOs filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação