Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — IBFC 2022
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq749639
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Assistente Social
A Lei Federal nº 8.080/1990 regulamenta as ações e serviços de Saúde em todo o território nacional e em seu artigo 16º indica como competência da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde:I. Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.II. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.IV. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.Estão corretas as afirmativas:
- AI e III apenas
- BII e III apenas
- CIII e IV apenas
- DI e II apenas