Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — IBFC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- qq749688
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Controlador Interno
De acordo com a Lei Complementar nº 560/2014, que dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência- MTPREV, da Gestão Previdenciária, assinale a alternativa correta.
- AOs processos de concessão de aposentadoria e pensão serão enviados à MTPREV, que procederá a verificação de conformidade, emitindo parecer opinativo
- BO ato de concessão de aposentadoria para membro ou servidor público, é assegurado e garantido pelo último empregador
- CA autoridade concedente publicará o ato de aposentadoria nos meios de comunicação não oficiais ao mesmo tempo que encaminha para o Tribunal de Contas do Estado para que o examine e registre
- DEm caso de reforma ou anulação do ato concessório de aposentadoria, não haverá correção nem ajuste de valores, nem interrupção de pagamento, mesmo para exercícios futuros