Auditoria de Obras Públicas · IBFC · 2022 | Questão sqc-qq749719

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas

Código: qq749719
Banca: IBFC
Órgão: DPE-MT
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Analista - Engenheiro Civil

Para fins de medições, o edital de licitação deve prever os limites para pagamento de instalação e mobilização que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas, bem como as condições de pagamento, com previsão, entre outros elementos, do cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. Sobre o excerto, assinale a alternativa correta.

ASomente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados pelo contratado e aprovados pela fiscalização, respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e as modificações expressas e previamente aprovadas pelo contratante
BPoderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras previstos para término dentro do mês e do cronograma físico e financeiro
CA medição de serviços ou obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pelo contratado, onde serão registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários para a discriminação e determinação das quantidades dos serviços previstos em cronograma físico e desembolso pelo contratante referente a etapa da obra
DO contratante efetuará os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato, conforme previsão de desembolso e previsto em cronograma financeiro

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GabaritoA — Somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados pelo contratado e aprovados pela fiscalização, respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e as modificações expressas e previamente aprovadas pelo contratante

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações em Obras Públicas - Medição e Pagamento

Gabarito: letra A. A legislação de licitações (Lei 8.666/1993 e Lei 14.133/2021) determina que os pagamentos em contratos de obras públicas devem corresponder exclusivamente a serviços e obras efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, em estrita conformidade com o projeto e com as modificações previamente autorizadas pelo contratante. Esse princípio, conhecido como "execução comprovada", visa garantir que o erário só desembolse recursos por aquilo que foi de fato realizado e verificado.

A questão aborda a regra geral de medição e pagamento, que exige que o edital preveja limites para pagamento de mobilização e instalação, além do cronograma de desembolso. A alternativa correta é aquela que reafirma o núcleo do princípio: pagamento apenas do executado e aprovado.

1Execução dos serviços/obras
2Aprovação pela fiscalização
3Correspondência com o projeto
4Pagamento do efetivamente executado

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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que "somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados pelo contratado e aprovados pela fiscalização, respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e as modificações expressas e previamente aprovadas pelo contratante". Essa redação reflete fielmente o comando legal, vedando o pagamento antecipado ou por serviços não realizados, e exigindo aprovação da fiscalização e correspondência com o projeto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras previstos para término dentro do mês e do cronograma físico e financeiro". O erro está em admitir o pagamento de serviços previstos, mas ainda não executados. A lei exige que a medição corresponda ao efetivamente realizado, não ao que está planejado no cronograma.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que "a medição será baseada em relatórios periódicos elaborados pelo contratado, onde serão registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários para a discriminação e determinação das quantidades dos serviços previstos em cronograma físico e desembolso". O equívoco está em tomar como base os serviços previstos, quando a medição deve refletir os executados. Além disso, o relatório do contratado serve como subsídio, mas a medição é aprovada pela fiscalização com base na verificação in loco.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que "o contratante efetuará os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato, conforme previsão de desembolso e previsto em cronograma financeiro". Embora pareça correta, ela é genérica e omite a exigência de que os serviços estejam efetivamente executados e que haja rigorosa correspondência com o projeto e modificações aprovadas. A alternativa A é mais completa e precisa, sendo a resposta correta.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de medição e pagamento de obras públicas, lembre-se do tripé: (1) somente o executado pode ser medido; (2) a medição depende de aprovação da fiscalização; (3) o pagamento deve corresponder exatamente ao projeto (inclusive alterações autorizadas). Cuidado com alternativas que mencionam "previstos" ou "cronograma" sem vincular à execução real.

Gabarito: letra A

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