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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — IBFC 2022

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
qq749720
Banca
IBFC
Órgão
DPE-MT
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista - Engenheiro Civil
A Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021 estabelece normas gerais do processo licitatório que tem por objetivos:I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratosIV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.Estão corretas as afirmativas:
  1. AIII apenas
  2. BI apenas
  3. CI e II apenas
  4. DI, II, III e IV
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II, III e IV

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Objetivos da licitação (Lei 14.133/2021, art. 11)

Gabarito: letra D. Todos os quatro itens (I, II, III e IV) reproduzem fielmente os incisos do art. 11 da Lei 14.133/2021, que elenca os objetivos do processo licitatório. A literalidade do dispositivo confirma cada afirmativa.

Art. 11Lei-14133

Art. 11 — O processo licitatório tem por objetivos:

I — assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II — assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III — evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV — incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

  1. 1Seleção da proposta mais vantajosa
  2. 2Tratamento isonômico e justa competição
  3. 3Evitar sobrepreço e superfaturamento
  4. 4Incentivar inovação e desenvolvimento sustentável
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o item III está correto. Na verdade, todos os quatro incisos são objetivos legais, conforme art. 11. O item III é um deles, mas os demais também o são.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o item I está correto. O inciso I é um dos objetivos, mas a lei também prevê os incisos II, III e IV.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os itens I e II estão corretos. Os incisos III e IV também constam expressamente no art. 11.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Todos os quatro itens correspondem exatamente aos incisos do art. 11 da Lei 14.133/2021, que define os objetivos do processo licitatório.

Gabarito: letra D.

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