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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — IBFC 2022

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
qq749726
Banca
IBFC
Órgão
DPE-MT
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista - Engenheiro Civil
Para fins de Planejamento de Compra previsto na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, Art. 40, o termo de referência deverá conter os parâmetros e elementos descritivos:I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.II. Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.III. Requisitos da contratação.IV. Critériosdemediçãoedepagamento;formaecritérios de seleção do fornecedor; adequação orçamentária.V. Estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado.Estão corretas as afirmativas:
  1. AI e II apenas
  2. BIII, IV e V apenas
  3. CI, II, III, IV e V
  4. DV apenas
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GabaritoC — I, II, III, IV e V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Termo de Referência na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra C. Todos os itens (I a V) estão corretos, pois reproduzem os elementos que o art. 40 da Lei nº 14.133/2021 exige que constem do termo de referência. A banca cobra a literalidade do dispositivo, que lista parâmetros descritivos essenciais para o planejamento da contratação.

Item I — ✅ Correto

A definição do objeto, incluindo natureza, quantitativos, prazo do contrato e possibilidade de prorrogação, é um dos primeiros elementos exigidos no termo de referência. O art. 40 prevê expressamente esse conteúdo.

Item II — ✅ Correto

A fundamentação da contratação, com referência aos estudos técnicos preliminares ou extrato das partes não sigilosas, também é requisito do termo de referência.

Item III — ✅ Correto

Os requisitos da contratação (exigências técnicas, de habilitação, etc.) devem constar do termo de referência.

Item IV — ✅ Correto

Critérios de medição e pagamento, forma e critérios de seleção do fornecedor e adequação orçamentária são elementos que o art. 40 relaciona.

Item V — ✅ Correto

As estimativas de valor, com preços unitários, memórias de cálculo e documentos de suporte (em documento separado e classificado), compõem o termo de referência conforme a lei.

Conclusão: Todos os cinco itens estão de acordo com o art. 40 da Lei 14.133/2021; portanto, a alternativa que os reúne é a letra C.

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