Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IBFC 2022
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq749833
- Banca
- IBFC
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio Administrativo
Como é sabido, o art.3º da Constituição Federal de 1988 regulamenta os objetivos fundamentais de nosso país, ou seja, trata-se de um “roteiro”, um “projeto” de nação, a partir do qual o Estado Brasileiro deveria se dirigir com o intuito de cumprir tais objetivos, haja vista o fato de que se o Constituinte Originário assim previu, é pelo motivo de naquele momento, ainda não ter, enquanto nação, realizado política e socialmente, tais “promessas”. Muito do que aparece ali, já fazia parte do ideário do constitucionalismo moderno desde os períodos revolucionários do século XVIII, especialmente o francês, do qual nosso constitucionalismo pátrio carrega muitas características. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e após assinale aquela que, nos termos do art. 3º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88) está correta.I. A construção de uma sociedade livre, igual e fraterna está prevista como um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, nos termos do supracitado art. 3º, da CF/88.II. A Erradicação da marginalidade e da desigualdade, e a Redução da pobreza, fazem parte de um objetivo fundamental previsto na CF/88.III. Existe um objetivo fundamental que está formulado a partir da compreensão política, econômica e social do que chamamos de desenvolvimento nacional, mesmo quando a própria Constituição busca, globalmente, mas em outro momento, a cooperação dos povos para o progresso da humanidade.IV. A proteção de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, aliada a prevalência dos direitos humanos e o pluralismo político, fazem parte do rol dos objetivos fundamentais previstos na CF/88.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e IV apenas
- BIII e IV apenas
- CI, II e III apenas
- DI e III apenas