Questão de Biologia — Origem e evolução da vida — IBFC 2022

Valoração econômica de recursos ambientais: métodos e a NBR 14653-6

Gabarito: letra C. O método que, isoladamente, não se revela adequado à valoração de danos ambientais por apresentar enfoque limitado à disposição a pagar dos consumidores e pressupor extenso conhecimento do mercado imobiliário é o Método de Preços Hedônicos. Esse método infere o valor de um atributo ambiental a partir da diferença de preços de imóveis (mercado imobiliário), sendo, portanto, inadequado quando não há um mercado imobiliário consolidado ou quando o dano não se reflete diretamente nesses preços.

A NBR 14653-6, da ABNT, trata da avaliação de recursos naturais e se apoia na formulação VERA (Valoração Econômica dos Recursos Ambientais) e em métodos da Economia do Ambiente. A valoração ambiental busca atribuir valor econômico a bens e serviços ambientais, que muitas vezes não possuem preço de mercado. Para isso, existem diversos métodos, cada um com suas premissas e limitações. A questão pede exatamente o método que não é adequado como método isolado para valoração de danos ambientais, justamente por sua dependência de um mercado imobiliário ativo e pela limitação de capturar apenas a disposição a pagar dos consumidores.

O Método de Preços Hedônicos (também chamado de Método de Preços Implícitos ou de Preços Hedônicos) parte do princípio de que o preço de um bem (como um imóvel) reflete um conjunto de atributos, incluindo os ambientais. Por exemplo, um imóvel próximo a uma área verde ou com ar mais limpo tende a ter preço maior. A diferença de preço entre imóveis com e sem determinado atributo ambiental revela o valor que as pessoas atribuem a esse atributo. Contudo, essa abordagem exige um mercado imobiliário bem desenvolvido e transparente, com dados confiáveis, e pressupõe que os consumidores tenham plena informação sobre os atributos ambientais. Em contextos de danos ambientais, como a contaminação de um aquífero ou a degradação de um ecossistema, o mercado imobiliário pode não refletir adequadamente o valor do dano, ou pode nem existir (áreas rurais, por exemplo). Além disso, o método captura apenas a disposição a pagar dos consumidores por melhorias ambientais, ignorando outros valores (como valores de existência ou de opção). Por isso, como método isolado, é inadequado para a valoração de danos ambientais.

Os demais métodos listados são mais adequados para a valoração de danos ambientais, cada um com suas particularidades:

• Método da produtividade marginal: relaciona a variação na produtividade de um recurso (ex.: produção agrícola) com a variação na qualidade ambiental. É útil quando o dano afeta diretamente a produção de bens com valor de mercado.

• Método de mercado de bens substitutos: utiliza o preço de bens que podem substituir o recurso ambiental danificado (ex.: custo de um sistema de filtragem de água para substituir a água limpa de um rio).

• Método do Custo de Viagem: estima o valor de um local recreativo (parque, praia) a partir dos gastos que as pessoas fazem para visitá-lo. É adequado para danos que afetam a recreação.

• Custo de reposição/recuperação do bem: calcula o custo de repor ou recuperar o recurso ambiental danificado (ex.: custo de replantio de uma área desmatada). É um método direto e frequentemente usado em danos ambientais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Método da produtividade marginal é adequado para valoração de danos ambientais quando o dano afeta a produção de bens com valor de mercado (ex.: perda de safra por poluição do solo). Ele não depende de mercado imobiliário, mas sim da relação entre qualidade ambiental e produtividade. Portanto, não é o método inadequado descrito no enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Método de mercado de bens substitutos é adequado, pois utiliza o custo de bens que podem substituir o recurso ambiental (ex.: custo de uma estação de tratamento de água). Não pressupõe conhecimento do mercado imobiliário, mas sim de mercados de bens substitutos. Logo, não é o método inadequado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Método de Preços Hedônicos é o que se enquadra na descrição: apresenta enfoque limitado à disposição a pagar dos consumidores e pressupõe extenso conhecimento sobre o mercado imobiliário. Como método isolado, é inadequado para valoração de danos ambientais, pois depende de um mercado imobiliário ativo e de informações precisas sobre preços e atributos ambientais, o que raramente ocorre em situações de dano ambiental.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Método do Custo de Viagem é adequado para valoração de danos que afetam a recreação em áreas naturais. Ele estima o valor a partir dos gastos de deslocamento dos visitantes. Não depende de mercado imobiliário, mas sim de dados sobre visitas e custos de viagem. Portanto, não é o método inadequado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Custo de reposição/recuperação do bem é um método direto e amplamente utilizado para valoração de danos ambientais, calculando o custo de repor ou recuperar o recurso danificado. Não pressupõe mercado imobiliário, mas sim a estimativa de custos de recuperação. Logo, não é o método inadequado.

Gabarito: letra C