Questão de Biologia — Origem e evolução da vida — IBFC 2022

Lei nº 6.684/1979: atribuições do Biólogo

Gabarito: letra A — estão corretas apenas as afirmativas I e II. A afirmativa III está incorreta porque a lei não veta a realização de perícias e a emissão de laudos técnicos pelo Biólogo; ao contrário, o inciso III do art. 2º autoriza expressamente essas atividades, desde que de acordo com o currículo efetivamente realizado (Lei nº 6.684/1979, art. 2º, III).

A questão cobra a literalidade do art. 2º da Lei nº 6.684/1979, que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico. O caput do artigo estabelece que o Biólogo poderá exercer as atividades ali listadas, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados. Isso significa que a lei não confere exclusividade ao Biólogo, mas define um rol de atribuições que ele pode desempenhar.

A banca explora uma inversão clássica: troca o sentido do inciso III, que é permissivo ("poderá realizar perícias"), por uma proibição ("é vetada a realização de perícias"). O candidato que não conhece o texto legal ou que lê com pressa pode marcar a afirmativa III como correta, caindo na armadilha. A leitura atenta do dispositivo é essencial para resolver a questão.

Lei nº 6.684/1979:

Art. 2º — "Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá: I - formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos; II - orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade; III - realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado."

Item I — ✅ Correto

A afirmativa I reproduz fielmente o inciso I do art. 2º da Lei nº 6.684/1979. O Biólogo pode formular e elaborar estudos, projetos e pesquisas científicas básicas e aplicadas, inclusive nas áreas de preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes. A banca não alterou nenhum termo aqui — é a transcrição literal do dispositivo.

Item II — ✅ Correto

A afirmativa II também está em conformidade com o inciso II do art. 2º. O Biólogo pode orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades, associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade. Novamente, a redação é fiel ao texto legal.

Item III — ❌ Incorreto

A afirmativa III está errada porque inverte o sentido do inciso III do art. 2º. A lei não veta a realização de perícias e a emissão de laudos técnicos; pelo contrário, autoriza expressamente que o Biólogo realize perícias e emita e assine laudos técnicos e pareceres, desde que de acordo com o currículo efetivamente realizado. A banca trocou o verbo "poderá" por "é vetada", transformando uma permissão em proibição — armadilha clássica de inversão de sentido.

Gabarito: letra A — corretas apenas as afirmativas I e II.