Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — IBFC 2022
Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
- Código
- qq751034
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Analise as alternativas abaixo e assinale que a apresente incorretamente um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais:
- AOs direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais
- BA livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor
- CA propriedade privada e o sigilo da fonte
- DO desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação
- EA inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem