Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — IBFC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- qq751273
- Banca
- IBFC
- Órgão
- INDEA-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I
De acordo com a Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010 que trata sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, o comerciante tem obrigações que devem ser seguidas. Assinale a alternativa incorreta a este respeito.
- AComercializar somente material propagativo devidamente identificado, legalizado e dentro dos padrões de identidade e qualidade exigidos pela legislação estadual, federal e normas vigentes
- BComercializar sementes e ou mudas em embalagens adequadas e não danificadas, mesmo que o dano não caracterize burla a legislação
- CTransportar sementes e/ou mudas com os devidos cuidados necessários à preservação de sua identidade e qualidade
- DNão alterar, subtrair ou danificar a identificação constante da embalagem de sementes ou de mudas, em circunstâncias que caracterize burla a legislação