Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — IBFC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- qq751277
- Banca
- IBFC
- Órgão
- INDEA-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I
Cabe ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso-INDEA/MT a execução das atividades de competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – SEDRAF que englobam a fiscalização, o cumprimento da legislação estadual referente a agrotóxicos, resíduos, seus componentes e afins e do que é outorgado pela legislação federal vigente. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Só serão admitidos, no território estadual, para armazenamento, comercialização e uso os agrotóxicos e afins já cadastrados e cujas instruções de uso estejam integralmente atualizadas no INDEA/MT.( ) Compete ao responsável técnico do empreendimento que utiliza agrotóxicos a fiscalização dos preceitos estabelecidos na Lei 8.588 de 27 de novembro de 2006 e demais normas pertinentes.( ) Cadastramento de agrotóxicos e alteração de cadastro de agrotóxicos, seus componentes e afins são serviços prestados pelo INDEA/MT.( ) As pessoas físicas e jurídicas que sejam prestadoras de serviços na aplicação, no tratamento de sementes, no armazenamento e no recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins ou que produzam, importem, exportem ou comercializem agrotóxicos, seus componentes e afins ficam obrigadas a promover seu registro junto ao INDEA/MT.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV - F - V - V
- BF - F - V - F
- CF - F - F - V
- DV - F - F - V