Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — IBFC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- qq751288
- Banca
- IBFC
- Órgão
- INDEA-MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I
A Lei n° 10.486 de 29 de dezembro de 2016 dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso. Assinale a alternativa incorreta sobre a legislação mencionada.
- AA Lei estabelece normas de defesa sanitária animal, que compreendem o conjunto de ações para proteção dos rebanhos, prevenindo contra a introdução de doenças erradicadas ou exóticas
- BCompete ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, por meio de seus médicos veterinários oficiais, analisar a situação epidemiológica, planejar, articular, normatizar, coordenar e executar a defesa sanitária animal
- CO médico veterinário autônomo, profissional contratado, encarregado pelo controle de qualidade animal, mediante a apresentação de identificação, tem acesso livre para verificar as condições dos locais da produção pecuária
- DÉ objetivo da defesa sanitária animal a prevenção, controle e/ou erradicação de doenças de impacto econômico e de importância zoonótica com a finalidade de valorizar o patrimônio pecuário e a saúde pública