Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — IBFC 2022
Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde no Brasil
- Código
- qq751587
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico de Família e Comunidade
Considere a Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021 que altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras para execução do Programa Médicos pelo Brasil. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. São considerados aderidos os municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil, considerando a metodologia de priorização e elegibilidade estabelecida em ato específico do Ministério da Saúde.II. Contrato de Gestão é instrumento jurídico celebrado entre a União, por meio do Ministério da Saúde, e o município, de natureza declaratória e constitutiva, no qual conterá, de forma expressa, a adesão do ente federativo ao Programa Médicos pelo Brasil, especificando as obrigações e os direitos.III. Compete ao Ministério da Saúde definir e divulgar as formas de participação dos usuários do Programa Médicos pelo Brasil na avaliação dos serviços prestados e do cumprimento de meta.IV. Compete à Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps promover a seleção de profissionais médicos nos termos estabelecidos pela Lei nº 13.958, de 2019, e pelos atos normativos expedidos pelo Ministério da Saúde.Estão corretas as afirmativas.
- AI, II, III e IV
- BI e III apenas
- CII, III e IV apenas
- DIII e IV apenas
- EI, II e III apenas