Direitos Humanos · IBFC · 2022 | Questão sqc-qq751663

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos

Código: qq751663
Banca: IBFC
Órgão: PC-BA
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia - (Reaplicação)

Inspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito filosófico do século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era. Expressamente visada pela Constituição da Vª República, hoje ela faz parte de nossos textos de referência. (Disponível em A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - La France au Brésil (ambafrance.org). Acesso em 25 jul. 2022).Levando em consideração a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, analise as afirmativas abaixo:I. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento muito importante para os Direitos Humanos e é composta de um preâmbulo e 10 artigos, referentes aos indivíduos e à Nação.II. O seu artigo 1º, dispões que “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum”.III. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão reconhece a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça, e reforça o princípio da separação entre os poderes.IV. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão define direitos naturais e imprescritíveis, como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. V. Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a comunicação de ideias e opiniões, apesar de ser um dos preciosos direitos do homem, não ocorre de maneira completamente livre, e por este motivo, o cidadão não pode falar, escrever, imprimir livremente tudo o que desejar.Estão corretas as afirmativas:

AI, II e V apenas
BI, III e IV apenas
CII, III e V apenas
DII, III, IV e V apenas
EII, III e IV apenas

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GabaritoE — II, III e IV apenas

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)

Gabarito: letra E. Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV. A Declaração de 1789 possui 17 artigos (não 10), o art. 1º consagra liberdade e igualdade, o art. 2º define os direitos naturais (liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão), e o art. 16 prevê a separação de poderes. A afirmativa V é falsa porque o art. 11 garante a livre comunicação de ideias, embora com responsabilidade por abusos.

Afirmativa	Conteúdo	Status	Justificativa
I	A Declaração tem preâmbulo e 10 artigos sobre indivíduos e Nação	❌ Incorreta	Possui 17 artigos, não 10
II	Art. 1º: "Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum."	✅ Correta	Transcrição fiel do texto original
III	Reconhece igualdade perante a lei (art. 6º) e separação dos poderes (art. 16)	✅ Correta	Ambos os princípios estão expressamente previstos
IV	Art. 2º define direitos naturais: liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão	✅ Correta	Enumeração exata do dispositivo
V	Art. 11 nega a livre comunicação de ideias e opiniões	❌ Incorreta	O art. 11 garante essa liberdade, com responsabilidade por abusos

Afirmativa I — ❌ Incorreta

A Declaração é composta de um preâmbulo e 17 artigos, não 10. O erro está no número de artigos.

Afirmativa II — ✅ Correta

O artigo 1º estabelece que "Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum." É transcrição fiel.

Afirmativa III — ✅ Correta

A Declaração reconhece a igualdade perante a lei (art. 6º) e reforça o princípio da separação dos poderes (art. 16: "A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição").

Afirmativa IV — ✅ Correta

O artigo 2º define os direitos naturais e imprescritíveis: liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.

Afirmativa V — ❌ Incorreta

O artigo 11 declara que "a livre comunicação de ideias e opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos casos determinados pela lei." A afirmativa nega essa liberdade, o que contraria o texto.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os 17 artigos da Declaração de 1789 e os principais dispositivos: art. 1º (igualdade), art. 2º (direitos naturais), art. 6º (lei como expressão da vontade geral), art. 11 (liberdade de expressão), art. 16 (separação de poderes) e art. 17 (direito de propriedade).

Gabarito: letra E — corretas apenas II, III e IV.

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