Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Características dos direitos humanos — IBFC 2022

Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanos
Código
qq751666
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - (Reaplicação)
Os Direitos Humanos possuem características intrínsecas que demonstram e garantem a sua importância ao longo de sua evolução. Sobre os Direitos Humanos e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Os Direitos Humanos são fruto do desenvolvimento histórico e social dos povos. São direitos considerados universais, tendo em vista não ser possível eleger categorias de indivíduos a serem merecedores da tutela desses direitos. Eles são, pois, inerentes à condição de pessoa humana.( ) A universalidade dos Direitos Humanos exclui a possibilidade de existência de direitos especiais, destinados a pessoas específicas e que os substituam, como por exemplo, direitos específicos destinados às pessoas portadoras de deficiência.( ) Os Direitos Humanos são irrenunciáveis, inalienáveis e imprescritíveis, o que quer dizer que esses direitos não podem ser objeto de comércio; que as pessoas não podem dispor sobre a proteção da dignidade humana; e, que os direitos humanos não podem ser atingidos pelo decurso do tempo, respectivamente.( ) Os Direitos Humanos são unos e indivisíveis. Não há que falar em hierarquia entre os direitos, todos conjuntamente compõem um conjunto de direitos essenciais à efetividade da dignidade da pessoa humana.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  1. AF - F - F - V
  2. BV - F - F - V
  3. CV - F - V - F
  4. DV - V - F - F
  5. EF - V - F - F
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V - F - F - V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Características dos Direitos Humanos

Gabarito: letra B (V – F – F – V). A questão cobra o conhecimento das características intrínsecas dos Direitos Humanos: historicidade, universalidade, irrenunciabilidade, inalienabilidade, imprescritibilidade e indivisibilidade. A banca testa a compreensão do significado de cada uma, especialmente a correta associação entre o nome da característica e sua definição.

1ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A afirmativa descreve corretamente a historicidade (direitos fruto do desenvolvimento histórico) e a universalidade (pertencem a todos pela condição humana). Está de acordo com a doutrina dos Direitos Humanos, que os reconhece como inerentes a toda pessoa, sem distinção.

2ª afirmativa — ❌ Falsa

A universalidade não exclui a existência de direitos especiais para grupos vulneráveis. Pelo contrário, o princípio da universalidade é compatível com a proteção diferenciada de pessoas com deficiência, crianças, idosos, etc. Esses direitos especiais não substituem os universais, mas os complementam para garantir a igualdade material.

3ª afirmativa — ❌ Falsa

Há um erro de correspondência entre as características e suas definições:

  • Irrenunciáveis: não podem ser renunciados pela pessoa (não se pode abrir mão da dignidade).

  • Inalienáveis: não podem ser transferidos ou comercializados (não são objeto de comércio).

  • Imprescritíveis: não se perdem pelo decurso do tempo.

A afirmativa troca as duas primeiras definições. O correto seria: irrenunciáveis → a pessoa não pode dispor (renunciar) da proteção; inalienáveis → não podem ser objeto de comércio. A terceira está correta. Por isso a afirmativa é falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu as definições de irrenunciabilidade e inalienabilidade. No estudo, grave que "irrenunciável" = não se pode renunciar; "inalienável" = não se pode alienar (vender/transferir).

4ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A afirmativa expressa corretamente a indivisibilidade dos Direitos Humanos: formam um conjunto interligado, sem hierarquia, todos necessários à dignidade da pessoa humana. Esse princípio é basilar no Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Conclusão: A sequência correta é V – F – F – V, correspondente à letra B.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/qq751666