Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IBFC 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq751667
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - (Reaplicação)
Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de:
- Adeixar o responsável por instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento
- Bdeixar de cumprir as determinações do Estatuto do Idoso sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa
- Cdeixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade da pessoa idosa
- Ddeixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas
- Erecusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa