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Questão de Direito Penal — Incitação ao crime — IBFC 2022

Direito PenalIncitação ao crime
Código
qq751682
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - (Reaplicação)
Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.
  1. AIncorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade
  2. BConfigura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa
  3. CNo crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada
  4. DConstitui crime de “constituição de milícia privada” a conduta típica de custear grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal
  5. ENo crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se houver a participação de criança ou adolescente
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GabaritoB — Configura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa

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