Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — A norma penal — IBFC 2022

Direito PenalA norma penal
Código
qq751685
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - (Reaplicação)
Relativamente aos métodos de interpretação da lei penal, assinale a alternativa incorreta.
  1. AIntepretação contextual é realizada dentro do próprio texto elaborado, como no caso do art. 327 do Código Penal, que explica o conceito de funcionário público para fins penais
  2. BA interpretação evolutiva é a forma de interpretação que, ao longo do tempo, vai se adaptando às mudanças político-sociais e às necessidades do momento, como no caso da aplicação do crime de ato obsceno, previsto no art. 233 do Código Penal, em que no passado se entendia que condutas como o beijo lascivo se enquadravam em tal delito, mas, no presente, devido à maior “liberdade sexual”, entende-se que o beijo lascivo, por si só, ainda que praticado em via pública, não configura o crime
  3. CA interpretação doutrinária paralela é aquela que surge simultaneamente a um texto legal. Em resumo, o legislador edita determinada norma e, junto a ela, traz ensinamentos doutrinários sobre a sua matéria. Exemplo nítido de interpretação doutrinária simultânea é a Exposição de Motivos do Código Penal
  4. DA interpretação teleológica-objetiva busca a vontade da lei em si, por meio da análise da exposição de motivos da lei, por exemplo
  5. EA interpretação lógico-sistemática procura o sentido da lei, através da função gramatical dos vocábulos. Trata-se da primeira etapa do processo interpretativo, pois as palavras podem ser equívocas, não espelhando com fidelidade a vontade da lei
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A interpretação lógico-sistemática procura o sentido da lei, através da função gramatical dos vocábulos. Trata-se da primeira etapa do processo interpretativo, pois as palavras podem ser equívocas, não espelhando com fidelidade a vontade da lei

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Métodos de Interpretação da Lei Penal

Gabarito: letra E. A alternativa E descreve, na verdade, a interpretação gramatical (literal), não a lógico-sistemática. A interpretação lógico-sistemática considera a lei como um todo, relacionando suas partes com o sistema jurídico; já a análise da função gramatical dos vocábulos é típica da interpretação literal, que é apenas uma das etapas e não se confunde com a sistemática.

A questão exige conhecer a classificação doutrinária dos métodos interpretativos no Direito Penal. Cada alternativa apresenta um método com seu respectivo conceito e exemplo.

Interpretação da lei penal
  • 1Quanto ao método
    • Gramatical (literal)
      • Função dos vocábulos
      • Primeira etapa
    • Lógico-sistemática
      • Relaciona com o sistema
      • Coerência e unidade
    • Teleológica (objetiva)
      • Finalidade da lei (ratio legis)
      • Exposição de Motivos
    • Contextual (sistemática restrita)
      • Dentro do próprio texto
      • Ex.: art. 327 CP
    • Evolutiva
      • Adaptação social/cultural
      • Ex.: ato obsceno (art. 233 CP)
    • Doutrinária paralela (simultânea)
      • Acompanha a edição da lei
      • Ex.: Exposição de Motivos
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta

A interpretação contextual (ou sistemática restrita) busca o sentido da norma dentro do próprio texto legal, utilizando definições legais para esclarecer outros dispositivos. O art. 327 do CP, que define funcionário público, é exemplo clássico dessa técnica.

Alternativa B — ✅ Correta

A interpretação evolutiva adapta o conteúdo da norma às transformações sociais e culturais. O exemplo do crime de ato obsceno (art. 233 do CP) é paradigmático: a mudança de entendimento sobre o beijo lascivo demonstra a evolução interpretativa.

Alternativa C — ✅ Correta

A interpretação doutrinária paralela (ou simultânea) é aquela que acompanha a edição da lei, como a Exposição de Motivos, que traz subsídios doutrinários do próprio legislador.

Alternativa D — ✅ Correta

A interpretação teleológica-objetiva busca a finalidade da lei (ratio legis), e a exposição de motivos é um dos elementos auxiliares para descobri-la.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O erro está em definir a interpretação lógico-sistemática como aquela que "procura o sentido da lei através da função gramatical dos vocábulos". Essa é a descrição da interpretação gramatical ou literal, que analisa o significado das palavras. A interpretação lógico-sistemática, por sua vez, relaciona a norma com outras do sistema jurídico, buscando coerência e unidade. Além disso, afirmar que se trata da "primeira etapa" do processo interpretativo é impreciso: a etapa inicial é a literal; a sistemática geralmente vem em seguida.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os conceitos de interpretação literal e lógico-sistemática. Cuidado: a interpretação gramatical foca nos vocábulos; a sistemática foca no contexto sistêmico da lei.

Gabarito: letra E — única alternativa que descreve incorretamente o método de interpretação.

Link permanente: /questoes/qq751685