Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — IBFC 2022

Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Código
qq751690
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - (Reaplicação)
O Decreto nº 678 de 06 de novembro de 1992 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Com relação às disposições do Pacto de São José da Costa Rica sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.( ) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos poderá ter mais de um nacional de um mesmo Estado-membro.( ) Os serviços de secretaria da Comissão devem ser desempenhados pela unidade funcional especializada que faz parte da Secretaria-Geral da Organização e deve dispor dos recursos necessários para cumprir as tarefas que lhe forem confiadas pela Comissão.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  1. AV - V - V
  2. BV - F - V
  3. CF - F - V
  4. DV - V - F
  5. EF - V - F
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V - F - V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Gabarito: B (V – F – V). A primeira e a terceira afirmativas estão corretas conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica); a segunda é falsa, pois a Convenção veda a presença de mais de um nacional de um mesmo Estado-membro na Comissão.

A questão cobra disposições literais sobre a composição e o funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Analisemos cada afirmativa.

1ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A Convenção estabelece que a CIDH é composta por sete membros, escolhidos entre pessoas de alta autoridade moral e reconhecido saber em direitos humanos. O artigo 34 da Convenção dispõe exatamente nesse sentido. Portanto, a afirmativa está correta.

2ª afirmativa — ❌ Falsa

A Convenção proíbe que haja mais de um nacional do mesmo Estado-membro na Comissão. O artigo 37, parágrafo 1º, determina que “Não poderão fazer parte da Comissão dois nacionais do mesmo Estado-membro”. Logo, a afirmativa é falsa.

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

O artigo 39 da Convenção prevê que os serviços de secretaria da Comissão serão desempenhados pela unidade especializada da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que deve dispor dos recursos necessários para cumprir as tarefas que lhe forem confiadas. Assim, a afirmativa está correta.

Conclusão: a sequência correta é V (primeira), F (segunda), V (terceira), correspondente à alternativa B.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre a CIDH, memorize os artigos 34 a 39 da Convenção, que tratam da composição, requisitos e vedações.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

Gabarito: B (V-F-V).

Link permanente: /questoes/qq751690