Bens e suas classificações no Código Civil
Gabarito: letra B — estão corretas apenas as afirmativas I e II. A afirmativa I reproduz o conceito legal de bem principal e acessório (art. 92 CC); a II reproduz o conceito de pertenças (art. 93 CC). Já a afirmativa III é incorreta, pois os frutos e produtos, mesmo pendentes (não separados), podem ser objeto de negócio jurídico, conforme amplamente admitido (ex.: venda de safra futura).
A questão exige conhecimento literal dos arts. 92 e 93 do Código Civil, além do entendimento sobre a disponibilidade dos frutos e produtos.
Item I — ✅ Correta
Art. 92CC
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
A definição está ipsis litteris. Portanto, correta.
Item II — ✅ Correta
Art. 93CC
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Exatamente o texto legal. Portanto, correta.
Item III — ❌ Incorreta
A afirmativa diz que frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico. Isso é falso. O Código Civil não estabelece essa proibição. Pelo contrário, é comum a alienação de frutos pendentes (ex.: colheita futura) e de produtos ainda não extraídos (ex.: minérios). O que ocorre é que, enquanto não separados, os frutos e produtos seguem a sorte do principal, mas isso não impede que sejam negociados como objeto de contrato (venda de coisa futura, por exemplo). Assim, a afirmativa está errada ao afirmar a impossibilidade.
Conclusão: corretas apenas I e II → gabarito letra B.