Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBFC 2022
Direito Civil›Parte Geral
Código
qq751701
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - (Reaplicação)
No que se refere às disposições do Código Civil sobre personalidade e capacidade, assinale a alternativa que aborde corretamente a definição de comoriência.
AOcorre naqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
BOcorre se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida
COcorre se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra
DOcorre, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória
EOcorre se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumindo-se simultaneamente mortos
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GabaritoE — Ocorre se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumindo-se simultaneamente mortos
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Comoriência (art. 8º do CC)
Gabarito: letra E. Comoriência é a presunção de que duas ou mais pessoas faleceram simultaneamente quando não for possível determinar se alguma delas precedeu as outras. O conceito está previsto no art. 8º do Código Civil, que a alternativa E reproduz fielmente.
Art. 8CC
Art. 8º — "Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos."
As demais alternativas descrevem figuras jurídicas diversas (incapacidade relativa, morte presumida sem ausência, morte presumida em campanha/prisioneiro, ausência). A banca testa o conhecimento literal do art. 8º.
NÃO CAIA NESSA!
Cada alternativa errada corresponde a um instituto do CC que se relaciona com morte ou incapacidade. O candidato pode confundir comoriência com morte presumida (arts. 6º e 7º) ou com a hipótese de incapacidade relativa (art. 4º, III). A chave está no texto exato do art. 8º: "na mesma ocasião" e "presumir-se-ão simultaneamente mortos".
Morte no CC
1Comoriência (art. 8º)
Duas ou mais pessoas
Mesma ocasião
Sem saber quem precedeu
Presumem-se simultâneas
2Morte presumida (arts. 6º e 7º)
Sem ausência (art. 7º)
Perigo de vida (inciso I)
Campanha/prisioneiro (inciso II)
Com ausência (art. 6º)
Sucessão definitiva
3Incapacidade relativa (art. 4º, III)
Não pode exprimir vontade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição de "aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade" é de incapacidade relativa, prevista no art. 4º, III, do CC. Não tem relação com comoriência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Ocorre se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida" é hipótese de morte presumida sem decretação de ausência, nos termos do art. 7º, I, do CC. Não é comoriência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra" corresponde à outra hipótese de morte presumida sem ausência (art. 7º, II, CC). Não é comoriência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória" — na verdade, a presunção de morte do ausente ocorre com a abertura da sucessão definitiva (art. 6º, CC). A alternativa troca "provisória" por "definitiva" e, além disso, não define comoriência.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição literal do art. 8º do CC: comoriência é a presunção de morte simultânea quando não se pode averiguar quem faleceu primeiro. Perfeita.