Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano — IBFC 2022

Direito CivilElementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Código
qq751703
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - (Reaplicação)
De acordo com as disposições sobre responsabilidade civil no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.( ) Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, haverá obrigação de reparar o dano, se for comprovado dolo ou culpa.( ) No caso de a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, se a pessoa lesada ou o dono da coisa não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  1. AV - V - V
  2. BV - F - V
  3. CF - F - V
  4. DV - V - F
  5. EF - V - F
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V - F - V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Responsabilidade Civil no Código Civil

Gabarito: letra B. A sequência correta é V – F – V. A primeira afirmativa reproduz o caput do art. 928 do CC (responsabilidade subsidiária do incapaz). A segunda afirmativa é falsa pois a atividade de risco gera responsabilidade objetiva, independentemente de culpa (art. 927, parágrafo único, CC). A terceira afirmativa está correta: no estado de necessidade, se a vítima ou dono da coisa não forem culpados do perigo, têm direito à indenização (arts. 929 e 188, II, CC).

Art. 928CC

Citação literal (art. 928 CC): Art. 928 — "O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes." Parágrafo único — "A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem."

Item I — ✅ Verdadeiro (V)

A afirmativa está em perfeita consonância com o caput do art. 928 do Código Civil. A responsabilidade do incapaz é subsidiária e equitativa.

Item II — ❌ Falso (F)

A banca inverte o regime de responsabilidade. Nos termos do parágrafo único do art. 927 do CC, quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para direitos de outrem, a obrigação de reparar independe de culpa. Logo, não se exige comprovação de dolo ou culpa. A exigência de prova de dolo ou culpa torna a afirmativa incorreta.

Item III — ✅ Verdadeiro (V)

A afirmativa descreve o estado de necessidade, excludente de ilicitude previsto no art. 188, II, do CC. O art. 929 complementa: "Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no caso do inciso II do art. 188, não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram." Portanto, a assertiva está correta.

Conclusão: A sequência é V-F-V, correspondente à letra B.

Link permanente: /questoes/qq751703