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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — IBFC 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
qq751719
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - (Reaplicação)
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade promover a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia.( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças tem por finalidade a execução das atividades de administração geral, modernização administrativa, planejamento, orçamento e finanças da Polícia Civil, em articulação com a Diretoria Geral da Secretaria da Segurança Pública e com os sistemas formalmente instituídos.( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças será dirigido necessariamente por policial civil.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  1. AV - V - V
  2. BV - F - V
  3. CF - F - V
  4. DV - V - F
  5. EF - V - F
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — V - V - F

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009)

Gabarito: D (V - V - F). A primeira e a segunda afirmativas estão corretas conforme as finalidades típicas dos órgãos descritos; a terceira é falsa porque a lei não exige necessariamente que o Departamento de Planejamento, Administração e Finanças seja dirigido por policial civil.

A questão exige conhecimento da estrutura orgânica da Polícia Civil baiana. Como não houve transcrição literal dos artigos no contexto, a análise se baseia no padrão usual das leis orgânicas e no gabarito oficial.

Lei Orgânica PC/BA (Lei 11.370/2009)
  • 1Academia da PC
    • Finalidade
      • Formação e desenvolvimento
      • Todas as carreiras (delegados e demais)
  • 2Depto. Planejamento, Adm. e Finanças
    • Finalidade
      • Adm. geral, modernização, planejamento
      • Orçamento e finanças
      • Articulação c/ SSP e sistemas
    • Direção
      • Não exige policial civil
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Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira

A Academia da Polícia Civil tem por finalidade promover a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos de todas as carreiras da instituição, incluindo delegados e demais carreiras. Essa é uma atribuição comum a academias de polícia.

Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira

O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças é responsável pela execução de atividades de administração geral, modernização, planejamento, orçamento e finanças, articulando-se com a Secretaria da Segurança Pública e sistemas instituídos. Função típica de órgão dessa natureza.

Afirmativa 3 — ❌ Falsa

A lei não determina que o dirigente do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças seja necessariamente policial civil. Diferente de cargos operacionais, a direção de áreas administrativas e financeiras pode ser ocupada por servidores não policiais.

Gabarito: D (V - V - F).

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