Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IBFC 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq751726
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - (Reaplicação)
O art. 7º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 dispõe que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite de suas respectivas competências, instrumentos específicos para o atendimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Levando em consideração o que está descrito na referida lei sobre esses instrumentos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Centros de educação e de reabilitação para os agressores.( ) Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.( ) Delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médicolegal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.( ) Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.( ) Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar, que poderão ser custeadas com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AF - F - F - V - V
- BV - F - F - V - F
- CV - F - V - F - V
- DV - V - F - F - V
- EV - V - V - V - V