Questão de Arquivologia — Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem — IBFC 2022
Arquivologia›Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem
Código
qq751754
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
A Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. De acordo com a legislação, assinale a alternativa correta.
AOs documentos microfilmados poderão ser eliminados por qualquer processo inadequado que assegure a sua desintegração
BOs documentos de valor histórico deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos
CA eliminação dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de certidão
DOs originais dos documentos microfilmados poderão ser eliminados antes de seu arquivamento
EOs filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto
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GabaritoE — Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto
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Lei 5.433/68 – Microfilmagem de Documentos Oficiais
Gabarito: letra E. Conforme a Lei nº 5.433/68, os filmes negativos resultantes da microfilmagem (matrizes) devem permanecer arquivados na própria repartição detentora do arquivo, sendo vedada sua saída sob qualquer pretexto. As demais alternativas contrariam dispositivos expressos da lei.
A banca testa o conhecimento de regras específicas da lei de microfilmagem, em especial as condições de eliminação dos originais e a guarda dos filmes.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os documentos microfilmados podem ser eliminados "por qualquer processo inadequado". A lei exige processo adequado que assegure a desintegração total; o termo "inadequado" inverte o sentido. O correto é que o processo deve ser seguro e apropriado, não qualquer um.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os documentos de valor histórico não devem ser eliminados; ao contrário, devem ser preservados permanentemente. A lei autoriza a eliminação apenas de documentos sem valor permanente. Além disso, arquivá-los em local diverso não é regra geral – a guarda de documentos históricos segue a política arquivística.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A eliminação de documentos microfilmados não se faz mediante "lavratura de certidão", mas sim mediante termo de eliminação assinado pela autoridade competente, conforme regulamentação do Decreto nº 1.799/96. A certidão é documento diverso, usado para outros fins.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os originais dos documentos microfilmados só podem ser eliminados após o arquivamento dos filmes e finda a tramitação, não antes. A lei veda a eliminação prévia, pois o filme deve primeiro estar devidamente arquivado para substituir o original.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
SE LIGUE NESSA!
O conteúdo de apoio (Diretrizes do CONARQ) confirma que a lei estabelece: "Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto."
Esta é a regra central da Lei 5.433/68: a matriz do microfilme (negativo) é o original para todos os efeitos legais e deve permanecer na repartição, sem possibilidade de retirada. As demais alternativas violam esse princípio.