Pular para o conteúdo principal

Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos — IBFC 2022

ArquivologiaLei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Código
qq751758
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
Sobre o conceito de gestão de documentos, de acordo com a Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta.
  1. AConjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos
  2. BConjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados
  3. CO conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente
  4. DConjunto de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades
  5. EConjunto de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gestão de documentos na Lei nº 8.159/1991

Gabarito: alternativa C. O art. 3º da Lei 8.159/1991 define gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou recolhimento para guarda permanente – exatamente o teor da alternativa C. As demais alternativas descrevem outros conceitos da lei, como arquivos (art. 2º) e arquivos privados (arts. 11 e 12).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define arquivos (art. 2º da Lei 8.159/1991), não gestão de documentos. A lei considera arquivos o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, entidades privadas e pessoas físicas, independentemente do suporte. Já a gestão de documentos envolve procedimentos técnicos ao longo do ciclo vital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Refere-se aos arquivos permanentes (documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser preservados definitivamente). A gestão de documentos abrange também as fases corrente e intermediária, não apenas a guarda permanente.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o conceito legal de gestão de documentos (art. 3º da Lei 8.159/1991), destacando os procedimentos técnicos desde a produção até o arquivamento nas fases corrente e intermediária, com o objetivo de eliminação ou recolhimento para guarda permanente. É a definição exata exigida pela banca.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Corresponde à definição de arquivos privados (art. 11 da Lei 8.159/1991): conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas em decorrência de suas atividades. Não trata dos procedimentos de gestão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Refere-se aos arquivos privados de interesse público e social (art. 12), considerados conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional. É um conceito específico, distinto da gestão documental.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "gestão de documentos" (procedimentos) e "arquivos" (conjuntos documentais). Memorize a redação do art. 3º da Lei 8.159/1991 e compare com os arts. 2º, 11 e 12 para não cair nessa troca.

Gabarito: letra C

Link permanente: /questoes/qq751758