Arquivologia · IBFC · 2022 | Questão sqc-qq751759

ArquivologiaConceitos Fundamentais

Código: qq751759
Banca: IBFC
Órgão: PC-BA
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Escrivão da Polícia Civil

Os documentos diplomáticos, objeto da Diplomática, se tomados de forma ortodoxa, são os de natureza jurídica, que refletem no ato escrito as relações políticas, legais, sociais e administrativas entre o Estado e os cidadãos. Seus elementos semânticos são submetidos a fórmulas preestabelecidas. O discurso diplomático é aplicado a um quadro redacional no qual se insere o ato escrito. Essa redação não pode ficar submetida à fantasia de quem a redige. Há regras de composição codificadas, comandadas pelo Direito. Portanto, documento diplomático é:

Adocumento feito por direta vontade dos autores e conservado em matéria e formas genuínas sob as quais foi originalmente emitido
Bcategorias intermediárias entre original e cópia são as que apresentam diferenças sutis entre uma e outra, tratando-se, na realidade, de metamorfoses do original
Ctexto sujeito a correções e a rasuras, contendo supressões, acréscimos e substituições
Dtestemunho escrito de um ato de natureza jurídica, redigido em observância a fórmulas estabelecidas que se destinam a dar-lhe fé e força de prova e legislação
Eum escrito preparatório e reduzido para que, a partir dele, se pudesse confeccionar o original, isto é, um conjunto de dados essenciais para a redação definitiva do documento

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GabaritoD — testemunho escrito de um ato de natureza jurídica, redigido em observância a fórmulas estabelecidas que se destinam a dar-lhe fé e força de prova e legislação

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Diplomática: conceito de documento diplomático

Gabarito: letra D. De acordo com o enunciado, o documento diplomático é o testemunho escrito de um ato jurídico, redigido segundo fórmulas estabelecidas para lhe conferir fé e força probatória e legislativa. A alternativa D reproduz exatamente essa definição, enquanto as demais descrevem outros tipos documentais (minuta, rascunho, cópia, etc.).

A banca cobra o conceito ortodoxo de documento diplomático, oriundo da Diplomática, ciência que estuda a estrutura e a autenticidade dos documentos jurídicos. O texto introdutório já fornece os elementos: natureza jurídica, fórmulas preestabelecidas, testemunho escrito.

Documento diplomático: Natureza (Testemunho escrito, Ato jurídico); Forma (Fórmulas preestabelecidas, Redação codificada (Direito)); Finalidade (Fé pública, Força probatória, Força legislativa); O que NÃO é (Original autêntico (A), Categoria intermediária (B), Rascunho/borrão (C), Minuta preparatória (E))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se a documentos conservados em sua forma original genuína, o que é característica de um documento autêntico ou original, mas não é a definição de documento diplomático. A definição correta exige o aspecto jurídico e a observância de fórmulas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve categorias intermediárias entre original e cópia, como minutas ou rascunhos, que são formas preparatórias, não o documento diplomático propriamente dito. O documento diplomático é o ato escrito final, não uma fase intermediária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta características de um rascunho ou borrão ("sujeito a correções e rasuras"), o que é oposto à formalidade do documento diplomático, que segue fórmulas estabelecidas e não admite alterações após a emissão definitiva.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve textualmente a definição expressa no enunciado: "testemunho escrito de um ato de natureza jurídica, redigido em observância a fórmulas estabelecidas que se destinam a dar-lhe fé e força de prova e legislação". Essa é a conceituação clássica de documento diplomático.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve um escrito preparatório (minuta, esboço) que serve de base para a redação do original. Isso corresponde ao conceito de "minuta" ou "rascunho", não ao documento diplomático definitivo.

Gabarito: letra D.

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