Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos — IBFC 2022
Arquivologia›Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Código
qq751761
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
De acordo com o Art. 9º da Lei 8.159 de 1991, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da (o):
AInstituição Arquivística Pública, na sua específica esfera de competência
BArquivo Nacional
CComissão Permanente de Avaliação de Documentos
DConselho Nacional de Justiça
EComissão de Gestão de Documentos
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GabaritoA — Instituição Arquivística Pública, na sua específica esfera de competência
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Lei nº 8.159/1991 - Eliminação de documentos públicos
Gabarito: letra A. De acordo com o Art. 9º da Lei nº 8.159/1991, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público depende de autorização da instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência. Isso significa que cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) possui sua própria instituição arquivística responsável por autorizar a eliminação dos documentos produzidos em seu âmbito.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o texto do Art. 9º da Lei de Arquivos. A eliminação de documentos públicos deve ser autorizada pela instituição arquivística pública competente (ex.: Arquivo Nacional para a União, Arquivo Público Estadual para o estado, etc.).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa aponta exclusivamente o Arquivo Nacional. Embora o Arquivo Nacional seja a instituição arquivística pública federal, a lei determina que a autorização seja dada pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência — portanto, não se restringe ao Arquivo Nacional, abrangendo também os arquivos estaduais, municipais e distrital.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos é um órgão colegiado que tem a função de avaliar e propor a destinação dos documentos (inclusive eliminação), mas a autorização formal para a eliminação cabe à instituição arquivística pública, não à comissão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário, sem atribuição para autorizar a eliminação de documentos públicos em geral. Sua atuação é focada no controle administrativo e disciplinar da magistratura.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Comissão de Gestão de Documentos é uma comissão interna de cada órgão, responsável por implementar a política de gestão documental, mas não possui competência para autorizar a eliminação; essa autorização é privativa da instituição arquivística pública.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode pensar que a eliminação depende do Arquivo Nacional (alternativa B), mas a lei é clara: a autorização é da instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência. Isso evita concentração de poder e respeita o pacto federativo.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o Art. 9º da Lei nº 8.159/1991: "A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência."