Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — IBFC 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qq751777
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão da Polícia Civil
Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como devem ser obrigatoriamente comunicados por eles, dentre outros, aos seguintes órgãos:
- ADefensoria Pública e Conselho Municipal do Idoso
- BAutoridade Policial e Guarda Civil Metropolitana
- CMinistério Público e Conselho Estadual do Idoso
- DPoder Judiciário e Conselho Nacional do Idoso
- EPrefeitura Municipal e Serviço de Assistência Social