Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 — IBFC 2022
Legislação Penal EspecialLei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
- Código
- qq751792
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão da Polícia Civil
No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.
- AOs crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto
- BA pena por crime hediondo deve ser cumprida inicialmente em regime fechado
- CA prisão temporária, nos crimes hediondos, possui o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
- DEm caso de sentença condenatória, o juiz deverá decidir fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade
- EApresenta-se como crime hediondo o delito de associação criminosa