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Questão de Legislação de Trânsito — Crimes em espécie — IBFC 2022

Legislação de TrânsitoCrimes em espécie
Código
qq751793
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
No que diz respeito às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
  1. ANo homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação
  2. BIncide nas penas do crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves
  3. CConfigura crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência
  4. DCaso o condutor de veículo automotor, suspeito da prática do crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se recuse a realizar o teste de alcoolemia ou toxicológico, não há como punir o agente pelo referido delito
  5. EOs crimes de trânsito são de ação penal pública incondicionada
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GabaritoD — Caso o condutor de veículo automotor, suspeito da prática do crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se recuse a realizar o teste de alcoolemia ou toxicológico, não há como punir o agente pelo referido delito

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