Assinale a alternativa que apresenta a presença de uma contravenção penal referente à paz pública.
ADisparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela
BProvocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto
CDirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a motor em águas públicas
DDeixar do colocar na via pública, sinal ou obstáculo, determinado em lei ou pela autoridade e destinado a evitar perigo a transeuntes
EDeixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso
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GabaritoB — Provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto
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Contravenções Penais Relativas à Paz Pública
Gabarito: letra B. A conduta descrita na alternativa B — provocar alarme anunciando perigo inexistente — é a contravenção penal prevista no art. 41 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), que tutela especificamente a paz pública. As demais alternativas tratam de crimes (disparo de arma, direção sem habilitação) ou infrações de trânsito, não de contravenções contra a paz pública.
A banca cobra a capacidade de distinguir entre crimes e contravenções, bem como o conhecimento do bem jurídico tutelado por cada figura típica. A paz pública é protegida contra condutas que geram alarme social injustificado.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa E (deixar solto animal perigoso) também é uma contravenção (art. 31 da LCP), mas é relativa à incolumidade pública, e não à paz pública. O foco está no bem jurídico: paz pública (alarme, pânico) × incolumidade pública (perigo concreto).
Contravenções penais
1Paz pública (art. 41 LCP)
Provocar alarme/perigo inexistente
Anunciar desastre falso
Ato capaz de produzir pânico/tumulto
2Incolumidade pública (art. 31 LCP)
Deixar animal perigoso solto
Confiar a pessoa inexperiente
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Disparar arma de fogo em lugar habitado é crime (art. 15 da Lei 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento), com pena de reclusão de 2 a 4 anos. Não é contravenção penal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta se enquadra perfeitamente no art. 41 da Lei das Contravenções Penais, que define a contravenção de provocar alarme falso ou ato capaz de produzir pânico. É a única alternativa que se refere expressamente à paz pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dirigir sem habilitação é crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), com pena de detenção. Não é contravenção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Deixar de colocar sinal ou obstáculo na via é infração de trânsito administrativa (art. 246 do CTB), sujeita a multa, não configurando contravenção penal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a conduta de deixar animal perigoso solto seja contravenção (art. 31 da LCP), ela protege a incolumidade pública, não a paz pública. O enunciado exige expressamente "contravenção penal referente à paz pública", o que afasta esta alternativa.