Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IBFC 2022

Ordem Social – Objetivo (Art. 193 CF/88)

Gabarito: letra C. O art. 193 da Constituição Federal de 1988 determina expressamente que a ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A literalidade do dispositivo é clara, e as demais alternativas mencionam valores ou fins que, embora relevantes, não correspondem ao objetivo constitucionalmente previsto para a ordem social.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Dignidade da vida humana e solidariedade – Embora a dignidade da vida humana seja um fundamento da República (art. 1º, III) e a solidariedade seja um objetivo fundamental (art. 3º, I), o artigo 193 não os elenca como objetivo específico da ordem social. Há confusão com princípios gerais da Constituição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Saúde e segurança pública – A saúde é direito social (art. 6º) e a segurança pública é tratada no art. 144, mas não são apresentados como objetivo da ordem social. O art. 193 é categórico ao fixar bem-estar e justiça sociais.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Bem-estar e a justiça sociais – Exata reprodução do texto do art. 193, caput. É a única alternativa que corresponde ao objetivo constitucional da ordem social.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Proteção da família e do meio ambiente – A proteção da família está nos arts. 226-230 e o meio ambiente no art. 225. São temas integrantes da ordem social, mas não o seu objetivo geral. O art. 193 não os menciona como objetivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Desenvolvimento sustentável e dignidade da vida humana – O desenvolvimento sustentável é princípio da ordem econômica (art. 170, VI) e ambiental (art. 225), e a dignidade da vida humana aparece na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81, art. 2º). Não há correspondência com o art. 193.

Gabarito: letra C.