Questão de Direito Constitucional — Forças Armadas e Segurança Pública — IBFC 2022

Segurança Pública na Constituição Federal

Gabarito: alternativa D (V – V – F). A primeira afirmativa é verdadeira: o art. 144, §2º da CF descreve exatamente a PRF. A segunda é verdadeira: o art. 144, §5º-A atribui às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais. A terceira é falsa: o art. 144, §4º estabelece que as polícias civis incumbem a apuração de infrações penais, exceto as militares — a afirmativa as inclui erroneamente.

Afirmativa 1 — ✅ Verdadeira

Conforme o art. 144, §2º da CF:

A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

A afirmativa reproduz exatamente o dispositivo, portanto verdadeira.

Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira

Conforme o art. 144, §5º-A da CF:

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

A afirmativa está correta.

Afirmativa 3 — ❌ Falsa

O art. 144, §4º da CF dispõe:

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

A afirmativa diz "infrações penais e infrações penais militares", incluindo as militares, contrariando a ressalva constitucional. Portanto, é falsa.

Conclusão: sequência correta V – V – F, correspondente à alternativa D.

Gabarito: letra D