Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IBFC 2022
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
qq751799
Banca
IBFC
Órgão
PC-BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
Acerca da Organização do Estado, assinale a alternativa que apresenta correta e respectivamente o Sistema de Governo e a Forma de Estado no Brasil.
ARepública e Federação
BPresidencialismo e Federação
CParlamentarismo e Monarquia
DPresidencialismo e República
ERepública e Estado Unitário
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GabaritoB — Presidencialismo e Federação
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Organização do Estado: Sistema de Governo e Forma de Estado
Gabarito: letra B. O Brasil adota o Presidencialismo como sistema de governo (o Presidente acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo) e a Federação como forma de Estado (divisão do poder político entre União, Estados, DF e Municípios — CF, art. 18). As demais alternativas confundem conceitos fundamentais de Direito Constitucional.
A diferença central é: Forma de Governo (República ou Monarquia) diz respeito ao modo de aquisição e exercício do poder; Sistema de Governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo) trata da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo; Forma de Estado (Federação ou Estado Unitário) refere-se à estrutura territorial do poder.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca "Sistema de Governo" por "Forma de Governo": República é a forma de governo adotada (art. 1º, CF/88), mas não o sistema. Portanto, não atende ao comando.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta corretamente Presidencialismo (sistema de governo) e Federação (forma de estado).
Art. 18CF/88
Art. 18 — "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."
Isso consagra a Federação. O Presidencialismo decorre da estrutura dos Poderes (art. 76 e seguintes, CF/88).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Parlamentarismo não é o sistema de governo vigente (o plebiscito de 1993 confirmou o presidencialismo), e Monarquia não é a forma de estado (Brasil é República, forma de governo).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Presidencialismo está correto como sistema de governo, mas República é forma de governo, não forma de estado. A alternativa não atende ao pedido (Sistema de Governo e Forma de Estado).
Alternativa E — ❌ Incorreta
República é forma de governo; Estado Unitário não se aplica (Brasil é Federação).
NÃO CAIA NESSA!
A banca embaralha os três conceitos. Muitos candidatos confundem República (forma de governo) com Sistema de Governo, ou Federação (forma de estado) com Forma de Governo. Memorize a tríade: Forma de Governo → República/Monarquia; Sistema de Governo → Presidencialismo/Parlamentarismo; Forma de Estado → Federação/Estado Unitário.