Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — IBFC 2022

Vacância de cargo público (Lei Estadual nº 6677/1994 - Estatuto do Servidor Público da Bahia)

Gabarito: letra D. A reversão não é hipótese de vacância, mas sim uma forma de provimento derivado, em que o servidor aposentado retorna à atividade. As demais alternativas (falecimento, aposentadoria, demissão e exoneração) são causas clássicas de vacância previstas no regime jurídico dos servidores públicos.

A questão exige conhecer as formas de vacância e distingui-las das formas de provimento. No Direito Administrativo, vacância é a situação jurídica em que o cargo público fica vago, ocorrendo tipicamente por:

• Falecimento – morte do servidor.

• Aposentadoria – passagem para a inatividade.

• Demissão – penalidade disciplinar que rompe o vínculo.

• Exoneração – desligamento voluntário ou de ofício (ex.: a pedido, ou em cargo em comissão).

Já a reversão é o retorno do servidor aposentado ao cargo que ocupava ou a outro cargo; portanto, trata-se de ato de provimento (preenchimento do cargo), e não de vacância.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Falecimento é causa de vacância: o cargo torna-se vago com a morte do titular.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aposentadoria é vacância: o servidor deixa o cargo por inatividade, abrindo vaga.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Demissão, como penalidade, acarreta vacância do cargo.

Alternativa D — ✅ Correta (gabarito)

Reversão não é vacância: é provimento derivado. O servidor aposentado retorna à ativa, ocupando cargo vago ou criado, sem que haja perda do cargo por outro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Exoneração, seja a pedido ou de ofício, é modalidade de vacância.

Dica: memorize a lista de hipóteses de vacância (morte, aposentadoria, demissão, exoneração, promoção, posse em outro cargo inacumulável, etc.) e compare com as formas de provimento (nomeação, recondução, reversão, readaptação, etc.). A reversão é o “retorno do aposentado” e sempre será provimento.

Gabarito: D